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Comissão aprova participação da comunidade na elaboração de planos de rotas acessíveis das cidades

Plano é voltado para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida; texto agora segue para o Senado

06/12/2023 23h56
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Por: Leonardo Monteiro Fonte: Agência Câmara
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a realização de audiências públicas com a participação da sociedade para a elaboração dos planos municipais de rotas acessíveis, voltados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Os planos deverão conter metas de implantação.

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Por recomendação do relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), foi aprovado o substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano ao Projeto de Lei 3181/19 , do deputado Felipe Carreras (PSB-PE). A proposta foi analisada em caráter conclusivo e poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

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A proposta altera o Estatuto da Cidade . Atualmente, a norma prevê que o plano diretor municipal deve incluir um plano de rotas acessíveis, com intervenções nos passeios públicos para garantir acessibilidade a pessoas com deficiência. Entre as medidas que podem constar no plano, estão calçadas com rampa e sem desníveis. O texto não prevê, porém, participação popular nem metas definidas.

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