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Economia Finanças

Os efeitos da rescisão de contrato nos indivíduos de baixa renda.

Direitos trabalhistas: rescisão de contrato, verbas rescisórias e Seguro de desemprego

11/11/2023 às 22h10
Por: Leonardo Monteiro Fonte: Nath Financas
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Quando se depara com a necessidade de assinar o documento de término do contrato, receber o valor acordado e determinar qual será a melhor forma de investi-lo, surge um momento bastante delicado e repleto de incertezas.

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A parcela da sociedade brasileira com recursos limitados é responsável por enfrentar diariamente os desafios financeiros associados à sua condição, além de ser afetada pelo desemprego e pelas deficiências do governo em saúde, educação e economia. Ao reconhecermos que há um problema estrutural nesse grupo, também percebemos que é um desafio pensar, organizar e planejar para que um desligamento de emprego ou fonte de renda seja capaz de ser prolongado até que essa pessoa consiga encontrar um novo emprego ou outra fonte de renda.

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Direitos trabalhistas: rescisão de contrato, verbas rescisórias e Seguro de desemprego

Antes de tudo, é fundamental compreender o que é estipulado pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) em relação à rescisão geral de um contrato. Normalmente, o vínculo com a empresa é encerrado por meio de demissão com ou sem justa causa, ou por demissão do empregado, caso em que este recebe os seus direitos. Em alguns casos, pode haver um acordo mútuo entre o empregado e o empregador para rescindir o contrato sem justa causa, observadas as disposições legais. Ao longo deste processo de desligamento, o empregado demitido sem justa causa, com ou sem acordo, poderá ter direito ao acesso ao seu FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) correspondente ao tempo de serviço naquela empresa, bem como a possibilidade de requerer para benefícios de desemprego fornecidos pelo governo.

De acordo com a lei, o FGTS (Fundo de Garantia do Trabalhador) serve para garantir que os trabalhadores tenham uma rede de segurança financeira caso sejam demitidos sem justa causa de uma empresa, exigindo que os empregadores reservem uma parte do salário bruto de seus funcionários a cada mês. . Caso o trabalhador seja demitido por justa causa ou deixe o emprego voluntariamente, ele não terá acesso aos recursos do FGTS. Por outro lado, o seguro-desemprego ou verbas rescisórias, que é o direito trabalhista mais abrangente, oferece apoio financeiro aos trabalhadores que atendam a determinados requisitos, excluindo aqueles que foram demitidos por justa causa, por meio de um benefício calculado com base nos salários anteriores e pago em três a cinco parcelas.

Os Impactos Financeiros da Rescisão Contratual na População Brasileira

À medida que a economia do país navega por novos cenários, a população sente cada mudança no seu dia a dia. Quando comparamos um indivíduo que deve sustentar a si mesmo ou à sua família com outro que não tem as mesmas preocupações, podemos ganhar novas perspectivas sobre esta questão. Apesar das diferenças de estilo de vida num grupo de baixos rendimentos, as decisões financeiras serão sempre determinadas pelas necessidades físicas e mentais mais prementes do momento.

Para obter uma compreensão mais profunda dos desafios enfrentados por indivíduos que perderam o emprego e atualmente trabalham em empregos de baixa renda, foi realizado um estudo com 8 participantes com idades entre 21 e 35 anos que enfrentaram insegurança no emprego e agora estão empregados em empregos com contrato assinado. contratos. O estudo teve como objetivo fornecer exemplos claros de como estes indivíduos pensam e navegam na sua situação financeira, incluindo as suas decisões de investimento e a compreensão dos recursos financeiros que lhes são disponibilizados através de pacotes de indemnizações.

Dentre os 08 indivíduos selecionados para a pesquisa, observou-se que todos tinham claro entendimento do que implica uma rescisão contratual. No entanto, nem todos conseguiram manter as suas finanças até encontrarem um novo emprego ou terem de liquidar dívidas e poupar o suficiente para sobreviver. Uma parcela significativa deste grupo também relatou que gastou excessivamente seus recursos financeiros em compras e entretenimento e que, se se encontrassem novamente em situação semelhante, seus planos seriam diferentes porque ganharam maturidade e conhecimento de suas experiências anteriores. experiência. No geral, 80% dos entrevistados confirmaram que têm objetivos profissionais e estão dispostos a investir no futuro, mas que isso não se aplica em caso de rescisão contratual.

Ao considerar este tema, há inúmeras questões específicas que devem ser levadas em conta, dado que uma parcela significativa da população é afetada por ele.

Algumas pessoas vêem uma quantia de dinheiro como três vezes ou cinco vezes maior do que seu salário como uma grande oportunidade, considerando a rescisão como um "bônus salarial" e gastando irresponsavelmente quando se sentem seguras o suficiente. Por outro lado, aqueles com maiores responsabilidades precisam ser cuidadosos e planejar cada centavo desse dinheiro para evitar a falta de recursos.

Em alguns casos, os indivíduos utilizam a sua parte dos fundos para realizar um sonho, como viajar, comprar imóveis ou veículos, ou adquirir vários bens materiais. No entanto, outros podem optar por seguir um caminho diferente e investir na abertura de um negócio ou na inscrição num curso, embora estes esforços muitas vezes fiquem em segundo plano. Quando se trata de populações de baixa renda, é fundamental reconhecer que esses indivíduos possuem uma mentalidade moldada por um histórico de escassez financeira, o que influencia a sua percepção da realidade. Como tal, quando encontram uma oportunidade de proporcionar luxo ou conforto para si próprios ou para os seus entes queridos, tendem a dar prioridade aos seus ganhos em detrimento de outros investimentos potenciais.

A chave para o processo é a educação financeira. 

 Portanto, ao considerar uma nova abordagem, existem várias opções de sucesso para enfrentar essas situações. A primeira opção é fazer um planejamento financeiro, que será fundamental para determinar a melhor forma de utilizar o dinheiro, evitando gastos desnecessários. Além disso, é recomendável criar uma reserva financeira para ter mais segurança em caso de rescisão de contratos. Uma outra possibilidade é investir em bens que ofereçam retornos excelentes, evitando assim gastos desnecessários.

Em última análise, é essencial reconhecer que a raiz das diversas formas de luta financeira reside nas questões estruturais incorporadas na sociedade brasileira. Este problema começa na educação, onde os indivíduos carecem da preparação e das oportunidades necessárias para aprender sobre finanças pessoais, levando a experiências difíceis ao longo da vida. Estas experiências são marcadas por altos e baixos financeiros, e os indivíduos são muitas vezes forçados a aprender como enfrentar estes desafios por conta própria. Entre as diversas propostas para enfrentar estas situações, a solução mais ideal é a educação financeira ao longo da vida, que constitui a forma mais eficaz de alcançar a tranquilidade e superar as incertezas diante do desafio de assinar a rescisão contratual ao sair da empresa.

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